Indústrias Insalubres, Incómodas, Perigosas ou Tóxicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SECRETARIA GERAL DA ECONOMIA/DREC/DGSI/IIIPT
Tipo de título
Atribuído
Título
Indústrias Insalubres, Incómodas, Perigosas ou Tóxicos
Datas de produção
1897-01-07
a
1987-04-27
Dimensão e suporte
940 cx., 9333 processos, Papel
História administrativa/biográfica/familiar
O Decreto 8:364, de 2 de Setembro de 1922, aprova os regulamentos da higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais, e das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas. Refere no Artigo 1.º " São exigidas nas explorações industriais as necessárias condições para garantir a salubridade dos lugares de trabalho e a higiene e segurança dos operários, e a higiene, comodidade e segurança públicas", seu artigo 2º " Estão sujeitas às disposições do presente regulamento as fábricas, oficinas, estabelecimentos industriais e comerciais..."
Âmbito e conteúdo
Pedidos de licença de laboração