1.10 Ministério do Ambiente/ 5.04 Defesa Ambiente/ 6.09 Regulamento EIA/ AIA
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGE/SET/0297
Tipo de título
original
Título
1.10 Ministério do Ambiente/ 5.04 Defesa Ambiente/ 6.09 Regulamento EIA/ AIA
Datas de produção
1998
a
1999
Datas descritivas
1998 - 1999
Dimensão e suporte
1 pasta de arquivo
Âmbito e conteúdo
Contém o processo relativo à avaliação de impacte ambiental - revisão do qadro legal. Despacho 537/99/SET, relativo ao projecto de decreto-lei que aprova o regime jurídico da avaliação de impactes ambientais.
Cota descritiva
PT:ACE_SET_pt0899Piso -1, sala 6
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
r79.c1.06.c13